Ambiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material: a jurisprudência do STJ em descompasso com a nova hermenêutica do STF. RDUNISC [Internet]. 5º de janeiro de 2015 [citado 28º de agosto de 2025];(45):61-88. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/5810