“AUTONOMIA E CAPACIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: A ADMISSIBILIDADE DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO A PARTIR DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS”. Revista do Direito, no. 65 (março 2, 2022): 102–121. Acesso em agosto 28, 2025. https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/14719.