[1]
B. H. Leal e R. G. Leal, “Da ‘revogação’ do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais”, RDUNISC, p. 38–53, jan. 2010, doi: 10.17058/rdunisc.v0i0.1797.