[1]
K. B. Sposato, C. A. G. Cavalcanti Dias, e J. A. de O. Góis, “Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88”, RDUNISC, nº 55, p. 150–161, maio 2018, doi: 10.17058/rdunisc.v2i55.12341.