Da “revogação” do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais. Revista do Direito, [S. l.], p. 38–53, 2010. DOI: 10.17058/rdunisc.v0i0.1797. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/1797. Acesso em: 28 ago. 2025.