AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL. Revista do Direito, [S. l.], n. 66, p. 91–111, 2022. DOI: 10.17058/rdunisc.vi66.15739. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/15739. Acesso em: 28 ago. 2025.