AUTONOMIA E CAPACIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: A ADMISSIBILIDADE DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO A PARTIR DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. Revista do Direito, [S. l.], n. 65, p. 102–121, 2022. DOI: 10.17058/rdunisc.vi65.14719. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/14719. Acesso em: 28 ago. 2025.