Planejamento urbano e direito das águas: o plano diretor do Município de Passo Fundo-RS e a gestão dos recursos hídricos. Revista do Direito, [S. l.], p. 27–39, 2009. DOI: 10.17058/rdunisc.v0i0.1188. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/1188. Acesso em: 28 ago. 2025.