O paradoxo em torno do tributo como alicerce dos direitos à liberdade e à igualdade: uma relação ainda conturbada. Revista do Direito, [S. l.], n. 60, p. 124–144, 2023. DOI: 10.17058/rdunisc.v3i50.14872. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/14872. Acesso em: 28 ago. 2025.