RESCHKE, Ana Paula Goldani Martinotto; BAEZ, Narciso Leandro Xavier. A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo. Revista do Direito, [S. l.], n. 51, p. 108–124, 2017. DOI: 10.17058/rdunisc.v1i51.8639. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/8639. Acesso em: 22 jan. 2026.