Eficácia direta e imediata do princípio constitucional da sustentabilidade. Revista do Direito, [S. l.], n. 45, p. 89–103, 2015. DOI: 10.17058/rdunisc.v1i45.5890. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/5890. Acesso em: 28 ago. 2025.