CASTRO, Matheus Felipe de; DE MARCO, Cristhian Magnus. Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro. Revista do Direito, [S. l.], n. 40, p. 28–50, 2013. DOI: 10.17058/rdunisc.v0i0.3470. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/3470. Acesso em: 22 jan. 2026.