MODENA, Cesar Augusto; WARTHA, Patricia Maino. Público e privado: dicotomia, confusão ou complementaridade na concretização de direitos e princípios. Revista do Direito, [S. l.], n. 35, p. 152–166, 2011. DOI: 10.17058/rdunisc.v0i35.2287. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/direito/article/view/2287. Acesso em: 10 mar. 2026.