A Inconstitucionalidade Das legislações Municipais E Estaduais Baseadas Na “escola Sem partido”: Em Defesa Aos Direitos Fundamentais E As Liberdades Constitucionais Do Estado Democrático De Direito Brasileiro. RDUNISC 2023, Nº 62. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15948.