A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional - Souto, Carlos Alberto Amoedo (Revista do Direito, 2023)
O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola nodesenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um textoconstitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política a respeito de umaconsulta democrática ao povo catalão sobre seu futuro. Foi-se criando deste modo uma sorte de jaula de ferroconstitucional, cujo último ferrolho foi a utilização, por vez primeira em 40 anos, do mecanismo de coerçãoestatal previsto pelo artigo 155 da Constituição de 1978. Este contributo expõe pormenorizadamente aargumentação jurídica realizada pelo Tribunal Supremo e pelo Tribunal Constitucional em 2019 para validar autilização desta ferramenta extraordinária, e conclui que a rigidez de tais interpretações, longe de resolver acrise catalã, contribuirão a seu agravamento.