Cidadania econômica: identidade e democracia à venda? - Dammski, Luiz Paulo; Santano, Ana Claudia (Revista do Direito, 2023)
A mobilidade transnacional é uma realidade inexorável e cada vez mais factível, fruto de recursos da modernidade que propiciam a locomoção mais rápida, barata e disponível do que outrora. O avanço da globalização das últimas décadas tornou a questão migratória um dos assuntos de maior relevo para a política externa de diversos países, em especial aqueles que são mais procurados por emigrantes ansiosos por melhores condições de vida e consumo. Diante disso, uma nova modalidade de negócios internacional passou a ser vislumbrada e posta em prática por algumas nações europeias e pelos Estados Unidos da América: a comercialização de “passaportes dourados” a indivíduos que estejam dispostos a pagar por eles. A facilitação da concessão de cidadania a emigrantes mediante o pagamento de valores pecuniários, todavia, repercute de modo impositivo no âmbito identificativo dos integrantes do corpo social destas nações, bem como no exercício da cidadania democrática tanto pelos novos emigrantes cosmopolitas, como pelos próprios nacionais, bem como gera desconfianças no que diz respeito à isenção desta prática, tendo em vista possíveis relações com condutas corruptas a partir das mesmas. A pretensão deste artigo é, por intermédio de levantamento de dados bibliográficos e de legislação, partindo-se da metodologia hipotético-dedutiva, trazer provocações acerca da pertinência da comercialização de passaportes dourados sob o ponto de vista da identificação e da construção do conceito de cidadania contemporâneo.