Perspectivas sobre políticas públicas de inclusão digital e fomento às cidades inteligentes - Araújo, Douglas da Silva; Guimarães, Patrícia Borba Vilar; Xavier, Yanko Marcius de Alencar (Revista do Direito, 2018)
Diante o efervescente debate que gira em torno da consolidação de cidades inteligentes no Brasil, a inclusão digital, consubstanciada no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), desponta como um fenômeno essencial para atender o “novo” modelo de gestão urbana participativa característica das smart cities ou cidades inteligentes. Nessa perspectiva, este ensaio objetiva analisar políticas públicas gestadas pelo Estado Brasileiro, mesmo aquelas que estão em fase embrionária, como projetos de lei, que intencionem inserir o Brasil na sociedade da informação (cibersociedade) de modo a incentivar a inclusão digital e, por via de consequência, fomentar a concretização de cidades inteligentes. Ao final, concluiu-se que o Poder Público assume papel importantíssimo na promoção de ações que visem à inclusão digital, como é o caso das isenções tributárias, além de se revelar necessária a evolução e desenvolvimento da própria legislação para acompanhar as novas formas de sociabilidade provenientes da “nova sociedade virtual” (cibersociedade) e para democratizar o acesso à internet, e mais ainda, a internet de qualidade.