SUPERANDO OBSTÁCULOS NO ACESSO À JUSTIÇA: UM DIÁLOGO ENTRE CAPPELLETTI E GARTH E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS - Erica Ventura Costa; Valter Moura do Carmo; Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira (Revista do Direito, 2025)
Este artigo investiga como as altas custas processuais e a insuficiência de assistência jurídica inviabilizam o acesso à justiça para populações economicamente vulneráveis, analisando, simultaneamente, o potencial das políticas públicas de justiça digital na mitigação dessas barreiras. A pesquisa, de caráter qualitativo, baseia-se em análise bibliográfica e documental, utilizando como fundamentação teórica a abordagem clássica de Cappelletti e Garth combinada com perspectivas contemporâneas, como as de Lucy (2020), Prescott (2017) e Albiston e Sandefur (2013). O estudo adota um modelo analítico causal para explorar como as barreiras econômicas, os obstáculos socioculturais e a falta de inclusão digital comprometem a efetividade do acesso à justiça para populações economicamente vulneráveis. Os resultados confirmam que essas três variáveis limitam o exercício deste direito fundamental ampliando desigualdades, injustiças e o cenário de exclusão jurídica de populações vulneráveis do sistema judicial. As descobertas indicam que a implementação de políticas públicas de acesso digital associada com campanhas educativas para capacitar os cidadãos a compreenderem seus direitos e meios de navegar no sistema de justiça, são promissoras para reduzir custos e promover maior celeridade na tramitação processual. A utilização de tecnologias em plataformas digitais de resolução de disputas apresenta potencial para tornar a experiência dos litigantes, mais fácil, ágil e eficaz, o que fortalece a confiança nas instituições jurídicas e potencializa o incremento nas taxas de sucesso e eficácia decisória, por incentivar o envolvimento ativo das partes na construção de soluções consensuais. Conclui-se que o acesso à justiça é um conceito dinâmico e em constante evolução, cuja efetivação demanda abordagens interdisciplinares que integrem dimensões econômicas, socioculturais e tecnológicas. A implementação de políticas públicas inclusivas e efetivas é imprescindível para assegurar a universalização deste direito em uma realidade tangível, especialmente para populações historicamente marginalizadas, como indígenas, quilombolas e pessoas que residem em áreas rurais ou remotas.