DA (IM)POSSIBILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUANDO DA ANÁLISE SUBJETIVA DO SUJEITO NA JUSTIÇA RESTAURATIVA - Ferreira Rosa, Angélica; Costaldello, Angela Cassia (Revista do Direito, 2023)
O presente estudo tem como finalidade propor a análise da (im)possibilidade como políticas públicas quando da análise subjetiva do sujeito na justiça restaurativa. Pretendeu-se compreender a subjetividade como conceito de forma genérica, partindo do estudo da justiça restaurativa e das políticas públicas, quando da (im)possibilidade da análise subjetiva do sujeito na justiça restaurativa como política pública. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, a qual comprovou que a justiça restaurativa tem sido aplicada como políticas públicas, com diretrizes próprias de implementação na esfera judicial, pela análise subjetiva do sujeito que ocorre graças ao emprego da Justiça Restaurativa.