DEMOCRACIA, IDEOLOGIA E RAZÕES PÚBLICAS - Martins de Araújo, Luis Claudio (Revista do Direito, 2023)
A percepção de que as estruturas democráticas, ao desconsiderar as diversas racionalidades e núcleos de identidade orientados para o convívio antagônico na esfera pública, diante das significativas diferenças em relação ao conteúdo e à interpretação de questões morais e políticas em sociedades complexas e desiguais, permite que determinadas assimetrias institucionais levem à consequente quebra de integridade do sistema político e social, especialmente diante da necessidade de garantia de participação de grupos minoritários. Assim, em uma realidade na qual a atuação das instituições democráticas é meramente simbólica na construção de parâmetros democráticos, um sistema de crenças políticas e sociais, em um quadro em que a realidade social não corresponde a determinados padrões caracterizados como essenciais, a democracia acaba por, paulatinamente, ser debilitada, com uma clara falha institucional no enfretamento de problemas de não realização social. Logo, para que os interesses e valores da coletividade sejam atendidos, o sistema democrático deve ser reconfigurado para endossar o conceito de uma sociedade plenamente integrada, com o propósito de ampliar a legitimação política, em uma ordem que resulte de um discurso racional na esfera pública, a partir de um procedimento de decisão coletiva compatível com as diferentes concepções de vida. Consequentemente, o objetivo deste artigo é sustentar que a legitimação política na esfera pública, deve estar ligada ao reconhecimento da comunidade, com um policentrismo popular no desenho e na plasticidade institucional, buscando aumentar permanentemente a legitimidade e o respeito democrático, em um processo contínuo de reconhecimento e pluralismo, evitando a instabilidade social e a hipertrofia do aspecto simbólico da democracia.