DEMOCRACIA DELIBERATIVA E A LEGITIMIDADE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A DELIBERAÇÃO COMO ELEMENTO DA FORMAÇÃO POLÍTICA DO CIDADÃO - Ramos, Tais; Poggio Smanio, Gianpaolo (Revista do Direito, 2023)
O trabalho trata da democracia deliberativa e a legitimidade da participação social. Pretende responder se a deliberação pública possui uma dimensão cognitiva com o propósito de produzir conhecimento de algum tipo para a contribuição da formação política do cidadão. Para isso se analisa, primeiramente, a deliberação pública como um conceito procedimental de democracia, em seguida se averigua os pressupostos e fundamentos do modelo deliberativo de democracia, bem como a deliberação como elemento da formação política dos cidadãos. Para essa investigação foi usado o método de abordagem dedutivo, considerando a discussão teórica e sua natureza bibliográfica. Como método de procedimento foi usado o histórico-crítico e o comparativo e como técnica da pesquisa foi usada a bibliográfica, com base em Habermas, Rousseau e Rawls.