O ENSINO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRJ: EXPERIÊNCIAS E ESTRATÉGIAS À LUZ DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP). - Brunet, Emiliano (Revista do Direito, 2023)
O presente artigo trata das experiências de elaboração e ensino do programa da disciplina “Políticas Públicas e Inclusão Social” no âmbito da Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ. Estas experiências serão relatadas em sua interação com o desenvolvimento de atividades de pesquisa, especialmente junto ao grupo Estado, Direito e Políticas Públicas em torno do desenvolvimento da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Com isto, o artigo objetiva contribuir para a formação de um repertório de experiências de ensino de políticas públicas no meio jurídico, com ênfase na abordagem DPP. Ao tratar da elaboração de um programa de ensino que se baseia na visão historicamente situada das políticas públicas e do que constitui o seu componente jurídico, assumem-se como problemas fundamentais o da seleção dos tópicos e referenciais teóricos a serem adotados e o do desenvolvimento de um método adequado àqueles objetivos. Estes problemas serão abordados a partir da contextualização da inserção da disciplina Políticas e Inclusão Social no curso de graduação em direito da FND (seção 1) e da apresentação da estrutura básica do programa e dos seus referenciais teóricos (seção 2), quando se abordará também o modo como eles se relacionam a uma estratégia didático-pedagógica orientada ao desenvolvimento da abordagem jurídica de políticas públicas. Em sua conclusão, o artigo postula que o curso de políticas públicas baseado na abordagem DPP pode se estruturar em torno de determinados temas-chave que articulam o ensino à pesquisa e dão uma orientação geral ao programa.