Crítica à ideia de humanidade e chancela à escravidão no período imperial: reflexões acerca do pensamento constitucional brasileiro - Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne; Correia, Daniel Camurça; Fernandes, Marcia Maria dos Santos Souza (Revista do Direito, 2023)
O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do pensamento abolicionista que permeou a construção do pensamento constitucional na época imperial. Busca-se relacionar os pressupostos filosóficos, políticos e econômicos que legitimaram a escravidão à ideia de humanidade centrada na figura eurocêntrica; identificar as relações cotidianas de sujeição e subversão da comunidade negra escravizada; identificar a construção de um pensamento constitucional brasileiro em torno da escravidão, seja legitimando-a, seja questionando-a, sem contudo adentrar a fundo na ideia clássica de humanidade. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, com natureza exploratória, descritiva e crítica das posições doutrinárias abordadas. Opta-se pela abordagem do método dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Conclui-se que o sentido de humanidade foi forjado a partir de uma visão excludente e separatista entre o homem e a Natureza repercutindo sobre a ideia de dominação de um ser humano por outro e que, embora tenha havido um pensamento constitucional brasileiro acerca da escravidão, este não questionou em sua essência de dominação.