O CONTRATO SOCIAL NA PERSPECTIVA DA MATRIZ DEMOCRÁTICA DELIBERATIVA SOB A ÓPTICA DA ÉTICA DISCURSIVA E DO PARADIGMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. barbaroi [Internet]. 21º de janeiro de 2015 [citado 25º de agosto de 2025];(42). Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/barbaroi/article/view/5543