FUNDAMENTOS ÉTICOS PARA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – UMA REFLEXÃO A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS - da Cunha Alvez, Carina; Garlet Facco, Cibele (Barbarói, 2015)
A realização de uma reflexão acerca dos fundamentos éticos que devem servir de sustentáculo de uma tributação que viabilize a efetividade da justiça constitui uma temática de extrema importância na sociedade atual. É sabido que os tributos constituem a principal fonte de arrecadação de receitas para o Estado manter-se e assegurar a fruição, pelos cidadãos, dos direitos sociais que lhes são garantidos, tais como saúde, educação, segurança, lazer, dentre outros. Ocorre que as bases da tributação não possuem qualquer preocupação ética, e consequentemente, são constatadas inúmeras injustiças relacionadas. Importante estabelecer o conceito de justiça, atuação moral, tutela da propriedade individual e obrigação tributária, a fim de se verificar quais os principais elementos que devem ser considerados para a efetivação de adequação do sistema tributário. Desta forma, percebe-se a necessidade de uma análise pormenorizada da teoria de justiça de John Rawls, investigando os aspectos positivos e negativos, bem como as críticas que essa teoria recebe, a fim de se elaborar uma proposta de reforma tributária que, estando fundamentada em critérios morais, possa ensejar uma verdadeira justiça.