O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AOS DIAS ATUAIS: UNIVERSALIDADE, FOCALIZAÇÃO OU SELETIVIDADE? - Nunes, Larissa Veloso; Teixeira, Solange Maria (Barbarói, 2014)
Este artigo traz a discussão sobre o sistema de proteção social brasileiro, da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, a partir de um estudo comparativo entre estudiosos contemporâneos. Objetiva-se, com esse, traçar um panorama da proteção social no Brasil, verificando se essa segue tendências universalizadas, focalizadas e/ou seletivas. Resultados: há um consenso de que as políticas de Seguridade Social e a de educação seguem tendências focalizadas; no entanto, focalização e seletividade podem ser sinônimas ou não, dependendo dos autores enfocados; e, focalização e universalidade nem sempre estão numa relação de oposição, mas podem se complementar. Conclui-se que todos são unânimes de que as políticas sociais brasileiras seguem tendências focalizadas, no sentido da seletividade e, portanto, distantes das tendências universalizantes pregadas pela CF/1988, comprometendo assim o caráter redistributivo.