Boldt Lourenço, E.L. 2026. Dignidade humana, Migração e o Direito Humano à Saúde Pública: da formalidade normativa à efetividade prática. Ágora. 27, 2 (abr. 2026). DOI:https://doi.org/10.17058/agora.v27i2.20760.