Dignidade humana, Migração e o Direito Humano à Saúde Pública: da formalidade normativa à efetividade prática - Boldt Lourenço, Edirlei Leandro (Ágora, 2026)
O presente trabalho busca refletir sobre a migração no Brasil e a contradição entre a formalidade legislativa e a prática, especialmente o direito à saúde. Embora a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) assegurem a universalidade e a igualdade no acesso aos serviços de saúde, muitos migrantes, refugiados e asilados podem enfrentar barreiras burocráticas, discriminação e preconceitos que dificultam a efetivação desse direito. Além disso, observa-se que parte da sociedade brasileira, reconhecida por sua suposta hospitalidade, ainda demonstra comportamentos discriminatórios. Assim, a pesquisa propõe uma análise reflexiva sobre a dignidade humana como fundamento do Estado Democrático de Direito e destaca a necessidade de Políticas Públicas que tornem efetivos os direitos sociais, garantindo aos migrantes acesso real e digno à saúde pública no Brasil.